Crime por embriaguez ao volante Área de Atuação

Crime por embriaguez ao volante

Com a implementação da LEI SECA diversos motoristas foram surpreendidos pelo teste do bafômetro, normalmente aplicado em blitz, que com o resultado considerado igual ou superior a 0,10 o motorista será enquadrado no art. 165 do CTB, no entanto, se o valor considerado for igual ou superior a 0,30 o motorista também responderá por CRIME DE TRÂNSITO, podendo ser preso em flagrante, com enquadramento no art. 306 do CTB que prevê condenação de até 3 anos de detenção.

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