Com base em completo estudo da situação econômico-financeira da empresa e da dívida pendente de regularização, é possível avaliar a viabilidade de adesão ou da apresentação de proposta individual de transação perante a Receita Federal e/ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, viabilizando o aproveitamento de benefícios legais conforme a realidade do contribuinte.
Nosso time também está preparado para avaliar a real capacidade de pagamento do interessado e propor a revisão dos parâmetros utilizados pelo fisco para sua mensuração.
Os acordos de transação tributária são formas de resolução de conflitos tributários, levando em consideração as particularidades e a situação econômica de cada contribuinte ou da própria dívida passível de negociação.
O acordo de transação pode prever:
⦁ A redução da dívida;
⦁ Descontos sobre multas e encargos entradas diferenciadas;
⦁ Prazos especiais para pagamento;
⦁ Utilização de prejuízo fiscal para abatimento do saldo créditos;
⦁ Utilização de precatórios para amortização da dívida;
⦁ Dentre outros benefícios direcionados aos contribuintes que aproveitarem esta oportunidade.