Motoristas dirigem com carteira suspensa

Falta de fiscalização estimula motoristas com carteira suspensa, como Thor Batista, a continuar dirigindo

Nos dois primeiros meses deste ano o Detran-SP notificou 125 mil motoristas que tiveram 20 pontos ou mais em suas carteiras de habilitação e deverão entrar com recurso junto ao órgão ou ter sua carta suspensa.

No ano passado, foram 580 mil motoristas com mais de 20 pontos na carteira, dos mais de 20 milhões de motoristas habilitados no estado. Pessoas com infrações registradas, mas que não deixaram necessariamente de dirigir. Como ocorreu com o jovem Thor Batista, de 20 anos, filho do empresário Eike Batista, que tinha 51 pontos na carteira e atropelou e matou no sábado um ciclista no Rio.

Quando envia a notificação, o órgão de trânsito dá um prazo para o motorista apresentar a defesa prévia, que é obrigatória. Se não se defender, é como admitir a culpa, e ainda pode ser julgado à revelia. Porém, nem nessa situação há estrutura para dar andamento a processos de suspensão.

– Dr. Henrique Serafim Gomes, advogado

Do total de pessoas notificadas, o Detran não soube dizer quantas tiveram suas carteiras efetivamente suspensas em 2011. A suspensão não ocorre de uma hora para outra. O Código Nacional de Trânsito dá amplo direito de defesa ao infrator. Além disso, o sistema dá 40 dias de prazo para programar o bloqueio no prontuário. Porém, nesse período, pode ser que uma das multas prescreva – isso ocorre um ano depois da aplicação – e o processo acaba suspenso porque o condutor volta a ter menos de 20 pontos.

Mas o número mais surpreendente é o de motoristas suspensos que continuam a dirigir. Pelo menos 99% dos condutores de São Paulo que têm a carta de motorista suspensa por excesso de multas continuam dirigindo, segundo estimativas de advogados e empresas especializadas em legislação de trânsito. São motoristas que, mesmo proibidos por lei por estar com a carteira suspensa, continuam dirigindo e colocando as pessoas em risco nas ruas e estradas do estado.

O motivo para essa distorção é a falta de controle de quantos condutores se apresentam para entregar o documento quando notificados por atingir 20 ou mais pontos na carteira.

O Detran admite que é impossível saber se o condutor cumpriu ou não a suspensão, já que o Código Nacional de Trânsito garante a ele amplo direito de defesa. Mas avisa: o bloqueio da carta é anotado no prontuário e o infrator não pode renová-la ou tirar segunda via. Além disso, se for flagrado dirigindo, o documento é cassado por dois anos.

Mas nem mesmo nos comandos feitos pela polícia o motorista infrator é flagrado. O flagrante só acontece em uma hipótese: quando o motorista tem a carteira suspensa e é pego dirigindo sem ela. Nesse caso fica impedido de dirigir. Mas esses casos são raros.

“Enquanto dirigir sem habilitação não for considerado crime, as pessoas vão continuar arriscando”, disse o advogado Henrique Serafim Gomes, especialista em recurso de multas e legislação de trânsito. “Nos Estados Unidos, se uma pessoas for pega sem habilitação ela já sai do local algemada.”

Gomes explicou que dirigir sem habilitação aqui é apenas uma infração de trânsito. E o que contribui para a impunidade é a burocracia do sistema. “Quando envia a notificação, o órgão de trânsito dá um prazo para o motorista apresentar a defesa prévia, que é obrigatória. Se não se defender, é como admitir a culpa, e ainda pode ser julgado à revelia. Porém, nem nessa situação há estrutura para dar andamento a processos de suspensão”, disse. O que ocorre é que o órgão espera o motorista comparecer na renovação da carteira para aí sim aplicar a penalidade.

Fonte:  jornal “DIÁRIO DE S.PAULO”